A legislação brasileira é um dos maiores entraves no combate ao crime. Às vezes, a prisão e a soltura favorecem o infrator e desencorajam a polícia. Manter os policiais de rua motivados e combater a criminalidade, reduzindo os índices no Estado de São Paulo, é uma das metas do novo comandante-geral da Polícia Militar Polícia Militar (PM), Coronel Cássio de Freitas.
Ele assumiu o cargo no início de fevereiro e um dos desafios é superar a escassez de policiais nas ruas do estado. O Ministério Público de São Paulo tem pouco mais de 80 mil agentes, o menor número desde 2006. A empresa busca resolver o problema com urgência, mas a solução só virá a médio ou longo prazo.
A luz no fim do túnel é que já existem ações efetivas para reverter a situação. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Cássio de Freitas, estão em andamento medidas que vão promover reformas estruturais no setor de segurança pública do estado, principalmente no aprimoramento da polícia. oeste falou com o Coronel Freitas.
1 — Na posse você mencionou o caso de um bandido preso 13 vezes por cometer roubos e furtos no centro de São Paulo. É pegar e soltar. Como lidar com esse sistema?
Nós, brasileiros, estamos acostumados. Se você contar a um policial europeu, ele pode até pensar que você está brincando ou que ele não entendeu. Mas nos acostumamos. Como profissional de segurança pública, isso é extremamente preocupante.
A legislação que quer dar uma segunda chance ao criminoso, de fato, é encorajadora, condicionando o criminoso a continuar cometendo um crime. Sabemos o custo de manter uma pessoa presa, mas também sabemos o custo de nada acontecer.
2 — É a permissividade do código penal?
O criminoso começa cometendo pequenos delitos. Temos uma permissividade muito alta para pequenos crimes, que os países modernos superaram. Pequenos crimes funcionam como um incentivo para crimes graves. O menino já cometeu 13 crimes, entre roubos e furtos, e o que podemos esperar? Ele cometeu um roubo? Porque é a sequência lógica. Ah, ele vai ser preso? Você vai passar 20 anos na prisão? Ou seja, essa permissividade prejudica a todos, inclusive ao criminoso. Se ele levou uma bronca séria, acredito que sua chance de continuar a reincidir diminui. Esta é a ponta de um iceberg. Estamos condicionando o criminoso a continuar cometendo crimes.
A nossa dificuldade agora é motivar a polícia a agir, trazer esse criminoso para a delegacia e ainda assim sair praticamente com ele. A polícia é legalista em tudo e nós trabalhamos dentro da lei. A legislação é a nossa ferramenta de trabalho. Se o instrumento tiver algumas deficiências, isso ressoará. Os cidadãos às vezes não veem isso.
3 – Os deputados mais conservadores que tomaram posse podem contribuir para a alteração do código penal?
Eu ficaria muito feliz se, de qualquer parte do governante político, todos vissem os interesses do cidadão. Uma boa legislação salva a vida dos cidadãos, que votam em todos. Estamos falando de números, nossos números poderiam ser muito melhores para os cidadãos se tivéssemos uma legislação um pouco mais inteligente, voltada para os interesses dos cidadãos.
4 — Como tornar a polícia mais eficiente no combate ao crime diante do atual número de procuradores no estado?
Estamos visando uma reforma estrutural para os policiais, por isso estamos pedindo aumento do número de viaturas, melhoria da frota, contratação de mais policiais. Estamos vendo tudo isso. Eu tenho um déficit grande, estamos vivendo isso – por conta da pandemia tivemos cruzamentos de concursos públicos – e nossa força de trabalho diminuiu, mas nosso objetivo é reconstruir esse quadro.
5 — O secretário Guilherme Derrite já admitiu essa recomposição. Como é sua relação com ele, que já foi policial na rua?
Algumas questões são mais fáceis para você discutir porque a pessoa as entende. Isso não é uma crítica aos colegas que vieram antes de nós, todos fizeram o possível, mas a forma de abordar o assunto muda completamente. Fica mais fácil entender o problema. Nesse caminho já existem várias ações que vão ajudar nessa avaliação, estrutura de quartéis, novas viaturas e armamentos. O policial precisa de ferramentas e faremos o que for preciso.
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