Entra em vigor no dia 1º de março para o novas regras que regem os procedimentos da cadeia de suprimentos, desde a produção até a comercialização e uso. Nos dias 4 e 5 de abril, em Rondonópolis, o Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) realiza cursos de formação dirigidos a profissionais e técnicos na área das sementes.
As novas regras estão contidas na Portaria nº. 538 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), estabelecido em 20 de dezembro de 2022.
A portaria estabelece regras para a produção, certificação, responsabilidade técnica, processamento, reembalagem, armazenamento, amostragem, análise, comercialização e uso de sementes.
Aprosmat realiza treinamentos
Nos dias 4 e 5 de abril, em Rondonópolis, a Aprosmat realiza um curso de capacitação voltado para profissionais e técnicos da área de sementes, com foco na atualização da legislação brasileira sobre sementes da portaria nº 538.
Segundo a instituição, para a cadeia produtiva de sementes, as principais novidades da portaria dizem respeito à documentação para registros no campo, à introdução do termo aditivo para o tratamento e/ou modificação das dimensões da embalagem e ao fim da obrigação de autorizar o transporte de sementes destinadas à finalização do processo produtivo em unidade da Federação diversa daquela em que se iniciou.
A capacitação, segundo a Aprosmat, é organizada pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) e será ministrada por técnicos da Fundação Pró-Sementes.
As inscrições podem ser feitas através do link https://www.sympla.com.br/treinamento-atualizacao-da-legislacao-de-sementes—portaria-538—mapa-20122022__1875894 .
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