O governo Lula pretende apresentar um plano de regulamentação das mídias sociais nos moldes da Lei de Serviços Digitais da União Européia, segundo fontes próximas ao governo. A nova lei do bloco europeu, aprovada em abril de 2022, prevê regras especiais para atuação de grandes empresas de tecnologia, com punições severas e até banimento da Europa em caso de infração.
Na prática, a lei que pode inspirar uma nova regulamentação no Brasil responsabiliza empresas como Facebook, Google e Twitter em caso de divulgação de informações incorretas, as chamadas fake news.
Após os atentados de 8 de janeiro em Brasília, um departamento da Secretaria de Comunicação da Presidência da República passou a se dedicar ao assunto. Dentro do governo, a avaliação é que as redes sociais alimentaram o discurso de ódio e a disseminação da desinformação, culminando em vandalismo.
A discussão ganha força a partir desta quarta-feira (22), em conferência em Paris que discutirá os rumos da comunicação na era digital, promovida pela Unesco, órgão das Nações Unidas para educação, ciência e cultura.
Na abertura, por volta das 6h de Brasília (10h de Paris), será lida uma carta escrita pelo presidente Lula. Fontes dizem que o projeto estudado pelo governo buscará equilibrar a liberdade de expressão e defesa contra a manipulação de informações, já que as principais plataformas do governo Lula foram negligentes em conter a disseminação de notícias falsas.
A carta de Lula deve ir nesse sentido: o presidente inicialmente teria enviado um vídeo, mas após a tragédia de São Sebastião, seu discurso será lido por João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do Governo.
O ministro da Justiça Federal, Luis Antonio Barroso, também participará do evento da Unesco. Ele será um dos palestrantes do debate “Definindo o caminho a seguir”, que acontecerá na quinta-feira (23), às 13h de Brasília (17h de Paris).
Entre os ministros do STF, a discussão sobre a regulamentação das grandes plataformas se aprofundou após os atentados em Brasília. E Barroso tem defendido publicamente a regulamentação das redes sociais.
Num evento realizado em Lisboa no início de fevereiro, tanto Barroso como Alexandre de Moraes falaram sobre como as redes sociais têm sido utilizadas como ferramenta para fomentar o discurso de ódio e que este não foi um incidente isolado.
Foi um processo histórico, que se construiu ao longo do tempo e culminou nos acontecimentos de 8 de janeiro. Antecedido por ataques desrespeitosos e repetidos às instituições, pela politização absurda e indevida das forças armadas e por uma perene conspiração golpista, que incluiu uma tentativa de regresso ao voto em papel com contagem manual”, disse Barroso no evento em Portugal.
Lei de Serviços Digitais
O Digital Services Act (DSA) foi aprovado pela Comissão Europeia em abril de 2022. Pela nova legislação, empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários são classificadas como grandes plataformas e devem seguir regras mais rígidas do que as demais empresas.
As grandes plataformas devem enviar relatórios indicando que possuem moderadores suficientes para impedir a propagação de notícias falsas. Eles também devem abrir seus algoritmos para mostrar como definem qual conteúdo está no topo do feed, ou seja, quais informações aparecem primeiro para o usuário.
Caso as regras não sejam respeitadas, eles estão sujeitos a severas penalidades, como: multa de até 6% do faturamento da empresa; alterações de algoritmos, conforme determinação do bloco europeu; proibição de operar na Europa
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