O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (22), que denúncias políticas são gratuitas, mas ameaçar matar ministros não é liberdade de expressão. Barroso está participando de um evento esta semana em Paris discutindo os rumos da era digital, patrocinado pela Unesco, o braço educacional das Nações Unidas.
Em entrevista exclusiva ao CnnBarroso disse que não é difícil separar o que é crime do que é opinião, questão que está no centro do debate regulatório.
“A bronca é gratuita, a denúncia política é gratuita. Se alguém fala que o STF é ruim, que essa é a pior composição da história do STF, tem toda a razão. Mas se alguém disser “vamos invadir o STF e levar esses ministros à força e se possível matá-los”, isso claramente não é liberdade de expressão. Portanto, é relativamente fácil distinguir o que é opinião do que é ameaça, crime”.
Barroso usou outros exemplos para sublinhar que, em alguns casos, a opinião deixa de ser ingênua e pode prejudicar.
“Se alguém quiser dizer na internet que querosene é bom para curar Covid, isso não é desinformação neutra ou ingênua, pode matar gente. […] Entendo que em situações concretas pode ser difícil estabelecer o que é certo ou não, mas para isso existe o judiciário, para sopesar as circunstâncias em jogo”.
O ministro disse que a democracia está em risco devido ao surgimento de teorias da conspiração e à disseminação de desinformação. Para ele, o mundo vive um processo de “naturalização da mentira”, que é usada como arma política.
“Não pode, por exemplo, dizer ‘tenho prova de que houve fraude na eleição’ se não tiver. A naturalização da mentira não é aceitável em uma sociedade civilizada e não pode ser uma estratégia política. Mentir é simplesmente um comportamento antiético, o problema nem é político, é moral”, enfatizou.
Regulação da rede
Barroso sublinhou que existe um consenso global sobre a necessidade de regular as grandes plataformas de redes sociais, que permitem aos extremistas espalhar mentiras e destruir reputações.
Sobre como implementar essa regulamentação na prática, ele disse que não há papel para um único ator e que governo, empresas e sociedade civil devem trabalhar juntos.
O ministro também disse que as plataformas devem ter mecanismos, por meio de seus algoritmos, para remover imediatamente certos conteúdos ilegais. Mas dependendo do tipo de conteúdo, diferentes medidas devem ser tomadas, e os casos mais nebulosos devem ser definidos por decisão judicial.
“Acho que há situações em que plataformas devem ser retiradas do cargo, independentemente de provocação; situações em que tem de ser retirado por simples notificação privada e há situações em que tem de ser retirado por decisão judicial”, disse.
Ele admitiu, porém, que a discussão deixa muitas dúvidas e que existe uma “grande zona cinzenta” entre o que é patentemente ilegal e legal.
8 de janeiro
O ministro do STF já havia dito anteriormente que os atentados de 8 de janeiro em Brasília não foram um acontecimento isolado, a seu ver, mas um processo pré-construído, baseado na disseminação do discurso de ódio.
Questionado se acredita que as redes sociais são responsáveis pelos ataques, ele disse que sim.
“que eles [as grandes plataformas] serviu de veículo, sem dúvida. Precisamos de um comportamento mais proativo das plataformas para evitar que sejam veículos de circulação de crimes”, disse Barroso.
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