Depois do Carnaval, o primeiro deputado deputado Matheus Laiola (União-PR) quer proibir, sob pena de multa, a confecção e uso de fantasias com matérias-primas de origem animal, como plumas e penas de pássaros.
Segundo o deputado em sua justificativa, cerca de 25 toneladas de penas são utilizadas para confecção de fantasias para os carnavais do Rio e de São Paulo. E essa quantidade pode ser substituída por material sintético.
“Isso não pode mais ser tolerado. A proteção dos animais configura-se como um aspecto dos direitos humanos e dos direitos fundamentais”, afirma o deputado.
Por design, a multa por infringir a lei seria alta. Começaria em R$ 10 mil e subiria para R$ 3 milhões.
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PL-605-2023 por Gustavo Zucchi no Scribd
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