Em entrevista à CNN, Barroso defende regulamentação das redes sociais e diz que redes devem respeitar decisões do Judiciário

Regulação da mídia é tema de conferência em Paris que discutirá, a partir desta quarta-feira (22), os rumos da comunicação na era digital.

O encontro, promovido pela UNESCO, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a educação, a ciência e a cultura, conta com a participação do ministro Luís Roberto Barrosodo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista à CNN, Barroso defendeu a regulamentação da mídia, que chamou de “consenso global”.

“Acho que está se formando um consenso global sobre a necessidade de regulamentar a mídia. Quando surgiu a Internet, havia uma certa ideia de que ela deveria ser gratuita, aberta e não regulamentada, uma visão um tanto libertária que infelizmente o tempo não confirmou sua possibilidade”, afirmou. “Hoje é necessário regular do ponto de vista econômico para uma tributação justa, para proteger os direitos autorais, para evitar o abuso do poder econômico. Você precisa regular em termos de proteção de privacidade, essas plataformas armazenam muitos dados pessoais de todos e, portanto, você precisa ter controle sobre como esses dados são usados”, acrescentou.

Segundo o ministro, a regulamentação de conteúdo é uma parte delicada nesse contexto.

“Acho que há um consenso global de que algo precisa ser feito porque a desinformação, o discurso de ódio e as teorias da conspiração podem prejudicar seriamente a democracia e os direitos fundamentais. Assim, a necessidade de regulamentação tornou-se um consenso global. O que estamos discutindo no mundo todo, na academia, no Supremo, no final, e neste congresso é exatamente como fazer isso”, enfatizou.

Para Barroso, a questão da regulamentação deve ser alvo de vários setores da sociedade.

“Precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade. Então, eu acho, e acho que o mundo pensa assim hoje, uma lei que é um quadro geral de como deveria funcionar”, disse Barroso.

“O segundo nível é o que se chama autorregulação: as plataformas precisam ter termos claros de uso e padrões da comunidade para seguir e aplicar corretamente. A sociedade civil tem um papel muito importante relacionado à informação da mídia, educação para a mídia – para conscientizar e não espalhar notícias falsas”, acrescentou.