O governo quer trabalhar em duas frentes para tratar da regulamentação das redes sociais no país. A primeira é sugerir mudanças no chamado Projeto de Lei das Fake News, PL 2630, que tramita na Câmara, e trabalhar para que o projeto ande o mais rápido possível – seria a solução mais urgente para conter a disseminação do conteúdo falso. A segunda ideia, a médio prazo, é desenvolver um projeto nos moldes da lei recentemente aprovada pela União Européia, que prevê regras e sanções severas para grandes plataformas.
“Essa parte mais emergencial deve ser discutida no Congresso nas próximas semanas porque o Congresso já tem um PL 2630 e tem insistido nessa disposição. E existe a vontade do presidente Arthur Lira (PP-AL) e do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) de colocar esse projeto em votação, então nossa ideia é entrar em questões emergenciais”, afirmou nesta quarta-feira (22 ) João Brant, secretário de política digital do governo, em entrevista exclusiva à CNN.
Brant participa de um evento em Paris patrocinado pela Unesco, o braço educacional das Nações Unidas, sobre os rumos da era digital e da desinformação. Ele especificou que as propostas de emenda ao projeto de lei das fake news já foram enviadas pelo Ministério da Justiça. “Seria um PL 2630 com propostas de emendas do governo, bem como propostas do Ministério da Justiça para capacitar as plataformas a se responsabilizarem para que não haja disseminação de conteúdo criminoso”.
Nos salões do evento da Unesco, as autoridades brasileiras especialistas no assunto afirmam que o lobby das grandes plataformas contrárias ao projeto é numeroso e difícil de ser superado. Por isso, estão céticos quanto ao andamento do PL, mesmo com a articulação do Executivo.
Já o deputado Orlando Silva, relator do PL das Fake News, disse estar confiante: “Estou otimista, acho possível que o plenário da Câmara aprecie o texto em março. É normal que permaneçam algumas controvérsias, e o plenário decide”.
Silva disse que na votação-teste de 2022, realizada com urgência, houve 249 votos a favor e 220 contra: “Os adversários reuniram apoiadores do governo e grandes aliados da tecnologia. Minha impressão é que temos outro cenário e o dia 8 de janeiro aumentou a tração para a aprovação”, afirmou.
O palestrante argumentou que os presidentes da Câmara e do Senado já sinalizaram publicamente que vão priorizar o PL 2630, mas o Executivo não tem uma posição totalmente consolidada sobre o mérito. “Minha expectativa é uma nova conversa na próxima semana para eles oferecerem uma posição conjunta. Recebi as sugestões do Ministério da Justiça. Na última quarta-feira (15), conversei com o decano do STF [Gilmar Mendes] e com o presidente do TSE [Alexandre de Moraes] e aguardo sugestões do Judiciário. Coletadas as sugestões, poderemos ajustar o texto, ouvir a alta direção e bancadas, chegar a um acordo com o Senado e votar o texto”, disse o deputado.
Lula pede regulamentação em carta
Na abertura do evento em Paris, o secretário de política digital do governo leu uma carta enviada por Lula à Unesco em defesa da regulamentação.
“A regulamentação deve garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos. Deve corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros com a exploração dos dados pessoais dos usuários. Para ser mais eficiente, a regulamentação das plataformas digitais deve ser pensada com transparência e participação social”, diz o trecho da carta de Lula.
João Brant adiantou que além de contornar a lei das fake news, que seria a solução a curto prazo, a ideia a médio prazo de um projeto elaborado pelo governo para regular as redes sociais vai ser levado a cabo com a participação da população civil sociedade.
“Acho que o debate de longa data tem que ser feito ao longo do tempo, o debate mais profundo tem que ter muito espaço de diálogo com a sociedade para entender seus efeitos e poder pensar nos melhores caminhos e depois um diálogo com o que tem aqui na Europa e no resto do mundo perseguindo os mesmos objetivos”, concluiu Brant.
Compartilhar: