Moraes: decisão sobre devolução de bens do ex-comandante da PMDF é da PF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes delegou à Polícia Federal a decisão de devolver os bens apreendidos ao ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Fábio Augusto Vieira. Em manifestação na quarta-feira (22/2), Moraes oficiou na PF para se manifestar sobre a necessidade de manter a apreensão do celular, notebook e dois HDs recolhidos para a investigação.

Os objetos foram apreendidos no âmbito da investigação de responsabilidade pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O coronel ficou preso por 24 dias. Na decisão que libertou o ex-comandante geral da prisão, Moraes disse que o relatório sobre a intervenção da segurança pública federal no DF deixou claro que Vieira não tinha responsabilidade direta pela omissão de ação contra os atos terroristas.

“Portanto, com base nas investigações preliminares realizadas pelo interventor na área de Segurança Pública do Distrito Federal, não há mais no momento o cenário processual que justificou a prisão preventiva do suspeito”, escreveu Moraes. na decisão.

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No pedido de devolução dos bens apreendidos, a defesa do coronel PMDF especificou que, mais de 30 dias após a operação, ainda não consta que os dados tenham sido extraídos dos aparelhos.

Os advogados do ex-comandante-chefe da PMDF disseram que os celulares do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) e do ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF, Fernando de Sousa Oliveira, também foram investigados em Na mesma investigação, telefones celulares já haviam sido testados.

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