O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a regulamentação da internet é um consenso mundial e só falta saber fazer as regras. A declaração foi divulgada em Paris, onde ele participa de uma conferência sobre o tema promovida pela Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para educação, ciência e cultura.
“Acho que está se formando um consenso global sobre a necessidade de regulamentar a mídia. Quando a internet surgiu havia uma certa ideia de que ela deveria ser gratuita, aberta e desregulamentada, uma visão um tanto libertária que infelizmente o tempo não confirmou sua possibilidade”, declarou em entrevista ao Cnn.
O ministro defendeu regras para regulamentar a internet do ponto de vista econômico e de privacidade, situações já regidas pela lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet no brasil.
Segundo ele, seriam necessários três níveis de atuação. A princípio, as próprias plataformas retirariam do ar conteúdos contrários à política de uso; em segundo lugar, por notificação privada; e, por fim, com a decisão do Judiciário. Isso, em geral, já está acontecendo no Brasil.
Quando questionado sobre como definir o que é notícias falsas e quem pode dizer o que é verdade, Barroso não deu uma resposta. “O que estamos discutindo no mundo todo, na academia, no Supremo, no final, e neste congresso é exatamente como fazer isso”, declarou. Mais adiante, disse que o Judiciário deve analisar caso a caso as situações de impasse.
Falando do suposto “consenso global” em torno da necessidade de regular a internet, disse que “o que tem acontecido no mundo é que o pensamento conservador, que é uma das expressões legítimas da democracia, em alguns espaços, foi capturado por extremistas discursos que encorajam a mentira, o ódio e a violência”.
No Brasil, disse, não há decisões que censuram opiniões, mas sim discursos que “naturalizam a pregação da violência, mesmo e sobretudo contra os ministros do STF”. “Hoje a gente tem que andar com três, quatro, cinco seguranças porque havia um incentivo para agressão e grosseria”, concluiu. estéril.