Portugal concederá autorização de residência automática a brasileiros e cidadãos de nações africanas na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A medida será publicada em Diário da República.
Segundo informações da Agência Lusa, a autorização terá a validade de um ano e será concedida automaticamente aos imigrantes que manifestarem interesse em residir no país. A medida será suportada por contratos de trabalho.
“Para dar cumprimento a esta disposição (…) é necessário aprovar um modelo da escritura em causa, bem como definir os emolumentos devidos pelo procedimento de emissão”, informa o documento. É cobrada uma taxa de 15 euros para a emissão digital do certificado de autorização de residência.
Recentemente foi criada uma megaoperação para regularizar imigrantes. No sábado, o ministro disse que Portugal pretende conceder aos imigrantes da CPLP o mesmo estatuto de proteção concedido aos refugiados ucranianos no país. “(Para que) possam beneficiar de um estatuto de proteção até um ano que permite o acesso direto à segurança social, à saúde e ao código fiscal”, explicou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
