O município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, vai acionar o Procon após Cnn revelam que pilotos de helicóptero cobravam até R$ 20 mil para retirar pessoas retidas da região atingida pela chuva.
Em uma entrevista com CnnO prefeito Felipe Augusto (PSDB), chamou os agentes de viagens de “aproveitadores” e disse que eles estão tentando ganhar vantagem em meio à tragédia popular.
“Estamos entrando no meio dessas operações de serviço, já vou mandar o Procon fiscalizar com muito rigor, porque os aproveitadores estão fazendo um absurdo”, disse.
O prefeito disse ainda ter identificado a venda de outros bens superfaturados, como a água potável, que tem se tornado escassa na região devido ao bloqueio de estradas devido aos deslizamentos de terra causados pelas chuvas. Felipe Augusto disse ainda que a prática está sendo registrada nos estabelecimentos comerciais da cidade.
“Há vendas, mercados, bares, pessoas diferentes que tinham estoque”, disse ele. “O que você imagina está acontecendo”, concluiu o chefe do executivo municipal.
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de superfaturamento de itens. Há duas partes da lei que esclarecem a proibição de aumentos abusivos. O Código proíbe as empresas de “exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor” e de “aumentar o preço de produtos ou serviços sem justa causa”. Caso a fiscalização detecte irregularidades, os estabelecimentos podem ser multados e até interditados.
procon
O ProconSP divulgou nota nesta terça-feira alertando sobre a possibilidade de aumentos indevidos e abusivos de itens de primeira necessidade, como alimentos, remédios, água e combustível, devido à situação de calamidade enfrentada em diversas partes da região.
Segundo o diretor-executivo da Fundação ProconSP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de SP, Wilton Ruas, qualquer abuso cometido contra a população atingida, se devidamente comprovado, deve ser denunciado ao ProconSP, ou ao Procons Municipais, para as devidas diligências preliminares e eventuais sanções aos maus comerciantes, que pudessem aproveitar-se deste momento de exceção e extrema fragilidade do consumidor, para dele tirar proveito indevido.
“Nos casos em que as pessoas identificarem situações que possam ser classificadas como abusos na relação de consumo, a orientação é solicitar nota fiscal ou tentar registrar essa prática de alguma forma que permita a correta análise e investigação pelos órgãos competentes”, orienta o Procon. .
As denúncias devem ser registradas no site www.procon.sp.gov.br, na página do Espaço do Consumidor.
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