A Receita Federal espera que 13,7 milhões de contribuintes individuais deixem de pagar imposto de renda com novas regras de correção de cronograma que entram em vigor em 1º de maio, Dia do Trabalho. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) estará isento do imposto.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações de IRPF recebidas no ano passado pela Receita Federal.
Para atender à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de começar a corrigir a faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas finanças públicas.
O modelo beneficia pessoas em faixas de renda mais baixas. Ela estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com dedução mensal simplificada de R$ 528 permitida.
A perda de financiamento será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e R$ 6 bilhões no ano que vem, segundo a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que projetava uma perda de arrecadação de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad só queria que as mudanças na tabela acontecessem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
Mas a pressão da ala política, dada a reação negativa dos contribuintes – desde 2015 sem correção da tabela – acabou levando o presidente Lula a decidir iniciar a correção até o final do ano. O peticionário havia prometido na campanha fixar a faixa de isenção em R$ 5 mil e havia sido cobrado.
O desconto simplificado vai favorecer rendimentos mais baixos
De acordo com a Receita Federal, o desconto simplificado de R$ 528 garante isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 mensais – o equivalente a dois salários mínimos.
“Essa operacionalização serve para que brasileiros e brasileiras sintam imediatamente a vantagem no bolso”, disse a agência em nota. Não há imposto retido na fonte para esta faixa de renda. Ou seja: não precisarão esperar a declaração do ano seguinte para pedir a restituição do valor retido.
Na prática, isso significa que quem ganha até R$ 2.640 não pagará imposto de renda – seja na fonte ou na declaração anual – e quem ganha mais que isso pagará apenas o excedente.
A receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Quem tiver direito a maiores prestações previstas na legislação em vigor (pensão, familiares dependentes, alimentação) não será afetado.
O mecanismo de desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demais a tributação das faixas de renda mais altas.
Para quem ganha R$ 10.000, por exemplo, o desconto simplificado de R$ 528 não valerá, pois seus descontos atuais são maiores.
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