O orçamento de prevenção e recuperação de desastres do governo federal para este ano é de apenas R$ 1,2 bilhão, o menor em 14 anos, segundo levantamento da Associação Contas Abertos, ao qual o metrópole teve acesso.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a minuta de orçamento enviada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto do ano passado previa apenas R$ 671,5 milhões para ações de prevenção e gestão de desastres em 2023. subiu para R$ 1,2 bilhão após o Congresso aprovar a Transição PEC, articulada pela equipe do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A elaboração da proposta de orçamento é da competência do Presidente da República. O projeto estima as receitas e fixa as despesas da União para o ano seguinte. O texto é enviado ao Congresso Nacional e aprovado pelos parlamentares antes de retornar ao Palazzo Planalto para ser sancionado ou vetado.
Se, por outro lado, for considerado apenas o valor efetivamente transmitido, os números são menores. Até 19 de fevereiro deste ano, o governo federal pagou R$ 75,7 milhões a estados e municípios para investir na prevenção e recuperação de desastres naturais, ou 6,4% do total.
A diferença entre o valor comprometido e o valor efetivamente transferido se repetiu nos últimos 14 anos. Veja como seu orçamento de prevenção e recuperação de desastres evoluiu ao longo dos anos:
Municípios envolvidos
Os números levantados pela Associação Dados Abertos foram atualizados depois que os municípios do litoral norte paulista foram atingidos por fortes chuvas que até agora deixaram 44 mortos e 49 desaparecidos.
Das seis cidades que sofreram calamidade pública reconhecida pelo governo federal, apenas duas receberam financiamento de programas federais de prevenção e recuperação de desastres em 2022, segundo pesquisa realizada pelo órgão: Guarujá e Ubatuba.
Os demais municípios em situação de emergência – Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião – não receberam recursos federais de programas de prevenção de desastres nos últimos três anos.