O que é o “capítulo 15” das falências nos EUA, acionado pelas Americanas


Depois de abrir seu pedido de recuperação judicial no Brasil na semana passada, a Americanas informou, nesta quarta-feira (25), que foi também à Justiça dos Estados Unidos para ampliar seu processo de recuperação ao país.

Isso foi feito por meio do “Chapter 15”, ou “Capítulo 15”, o capítulo relativamente novo da lei das falências norte-americanas destinado a lidar com os processos de recuperação judicial internacionais, originados em outros países.

Por enquanto, isso não significa que a Americanas está abrindo um processo de recuperação judicial próprio nos Estados Unidos, mas, sim, que está estendendo aos ativos que possui lá os efeitos de sua recuperação judicial pedida no Brasil.

O principal efeito desse dispositivo, na prática, é que os credores da empresa passam também a ficar impedidos de acessar ou bloquear seus bens nos Estados Unidos para tentar liquidar as dívidas que tenham dela.

Este é um dos principais efeitos de um processo de recuperação, com o objetivo de impedir o esvaziamento do caixa da companhia e sua quebra, e facilitar o caminho rumo à recuperação do negócio.

É também o que possibilita ordenar a renegociação da dívida, colocando todos os credores para negociarem junto, ao lado da empresa, condições em comum para os pagamentos devidos a todos, sem que um tenha vantagem sobre os outros.

Negociações transnacionais

O capítulo 15 foi adicionado em 2005 à lei das falências norte-americana , o “Bankruptcy Code”.

O capítulo é destinado a abarcar, no território americano, os processos de recuperações transnacionais, ou seja, que ocorrem em mais de um país.

“Um dos objetivos mais importantes do capítulo 15 é promover a cooperação e a comunicação entre tribunais e partes de interesse dos Estados Unidos com tribunais estrangeiros e partes de interesse nos casos internacionais”, explica a Justiça Federal norte-americana em sua página na internet.

O mecanismo replica, na lei americana, a Lei Modelo sobre Insolvência Transnacional, elaborada pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (Uncitral, em inglês) e que, como o próprio nome diz, serve de modelo para que os países possam adotá-lo em suas legislações.

Criada em 1997, a lei modelo da Uncitral tinha o objetivo de amparar o crescente volume de casos de insolvência corporativa envolvendo multinacionais, conforme avançava a internacionalização dos negócios na economia global.

A ideia da lei é facilitar os processos de cooperação internacional entre os tribunais dos diferentes países, permitindo o acesso a eles de companhias e credores sediados em outros lugares.

A Oi e a Odebrecht, as duas maiores recuperações judiciais já registradas no Brasil, são brasileiras que recorreram ao capítulo 15 nas cortes norte-americanas nos processos de reestruturação de suas dívidas.

Com dívidas declaradas em mais de R$ 40 bilhões, a Americanas se tornou a quarta maior recuperação judicial do país, atrás da Samarco, além das líderes Odebrechet e Oi.

Nesta quarta-feira (25), a varejista também divulgou a lista completa de seus credores, um rol com 7.720 empregados, fornecedores e bancos a quem, somados, a empresa deve R$ 41,2 bilhões.