Cidadãos brasileiros e africanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) serão automaticamente autorizados a residir em Portugal. A informação foi dada pelo governo português no passado domingo, 19, através do Agência Lusa.
Segundo um inquérito divulgado no início deste ano pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2022 o número de imigrantes atingiu 750 mil pessoas. Os brasileiros continuam sendo a maior comunidade estrangeira residente no país europeu, com quase 234 mil pessoas em 2022, um aumento de 29 mil em relação a 2021.
Com a nova medida, os imigrantes dos países membros da CPLP poderão regularizar a sua situação no país. Para solicitar o visto automático, o requerente deve ser empregado ou prestar serviços sob contrato formal em terras portuguesas.
A existência de um documento facilitador desta concessão no programa de vistos de Portugal está estipulada no Acordo de Mobilidade entre os Estados Membros da CPLP.
“Para dar cumprimento a esta disposição é necessário aprovar um modelo para o documento em causa, bem como definir as devidas taxas para o procedimento de emissão”, explicou o governo português.
O texto prevê uma taxa de 15 euros para a emissão do certificado de autorização de residência. Segundo a Agência Lusa, a tramitação de todo o processo pode ser feita online e o documento tem a duração de um ano.
A concessão insere-se num plano de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, que visa desburocratizar a obtenção de documentos. Atualmente, o processo de regularização de imigrantes pode levar anos.